Empresário em nome individual – o que é que isso significa?

Uma das primeiras coisas que deve fazer quando pensa em abrir uma empresa é determinar a sua estrutura de negócio. Será um empresário em nome individual ou uma sociedade de responsabilidade limitada?

Esta distinção é crucial, já que irá determinar não só o tipo de lucro e rendimento que faz, mas também as suas dívidas e passivos, bem como obrigações legais.

Nesta publicação, olhamos para o que significa ser um empresário em nome individual para lhe dar uma melhor ideia do que esperar e se esta estrutura empresarial, preferida por milhões de pessoas na União Europeia, é a certa para si.

O que é um empresário em nome individual?

Como unipessoal ou empresário em nome individual, você é essencialmente o seu negócio. Muitos desses empresários usam o seu próprio nome como nome de negócio e operam como tal.

Isto pode dar-lhe muita flexibilidade. Além disso, a quantidade de burocracia e papelada necessária para iniciar e manter o seu negócio não é tão rigorosa como outros tipos de estruturas de negócio. No entanto, isto também significa que, embora os lucros que obtém sejam considerados os seus rendimentos pessoais, as autoridades irão tributá-lo em conformidade.

Além disso, a parte em que ninguém gosta de pensar é o facto de as suas despesas e responsabilidades comerciais se tornarem as suas despesas e responsabilidades pessoais, e se o seu negócio próprio se afundar, os seus devedores irão tentar recuperar as dívidas através de si, pessoalmente.

Isto pode levar a ações legais em que os seus bens ou propriedade, como veículos e bens imóveis, ficam à mão de semear para que os seus devedores recuperem dívidas.

Como funciona um empresário em nome individual?

Este tipo de estrutura de negócio permite-lhe realizar o seu negócio como normalmente faria. No entanto, com mais controlo dos seus lucros e rendimentos após impostos, mais uma vez na forma como gere o seu negócio, vai encontrar menos burocracia na sua gestão.

Como empresário em nome individual, isto não significa que não tenha mais ninguém a trabalhar para si. É livre de contratar pessoal, mas deve certificar-se de fazer as deduções necessárias do seu rendimento mensal para fins fiscais. Falar com o seu contabilista sobre esta área do seu negócio é uma boa ideia.

Além disso, ainda deve seguir as regras relativas ao registo do seu nome de empresa. Também é aconselhável manter contas bancárias separadas para as suas despesas pessoais e empresariais e rendimentos. Em seguida, é obrigado a registar o seu negócio e a pagar impostos.

Existem algumas diferenças com outros tipos de empresas que podem ser bastante libertadoras. Por exemplo, não é obrigado a registar o seu negócio com a DGAE ou a fazer com eles registos contínuos de informação.

É a única pessoa no negócio e não tem nenhum outro diretor a geri-lo. Isto também significa que não tem nenhum shareholder a investir capital no seu negócio, apenas tem os fundos que angariar.

Como diferença final, não está ligado a outros parceiros, como numa sociedade, o que significa que não precisa de partilhar as recompensas do seu negócio com mais ninguém, mas isso deixa-lhe uma responsabilidade acrescida de lidar com quaisquer assuntos que possam surgir.

Exemplos de empresários em nome individual

Alguns exemplos de empresários em nome individual são freelancers, tais como designers, copywriters, marketers, fotógrafos e consultores de redes sociais, também comerciantes independentes – construtores, canalizadores, eletricistas, jardineiros e carpinteiros, e trabalhadores por conta própria, como estafetas, taxistas, motoristas de entregas, explicadores e amas.

Vantagens e desvantagens

As vantagens incluem

Mais controlo e supervisão

Não há necessidade de consultar outros diretores ou acionistas, permitindo-lhe desenvolver o seu negócio como entender.

Mais adaptabilidade

Terá muito mais “flexibilidade operacional” do que um negócio mais corporativo. Isto tem a ver com mudar a oferta do seu produto ou serviço, alterar os seus preços, ouvir os seus clientes, e desfrutar de oferecer um serviço mais personalizado em oposição a algo com uma estrutura corporativa.

É simples de iniciar

Esta estrutura de negócio é uma das mais fáceis e rápidas de configuração, embora isso ainda signifique informar o IRS de que é independente e opera como tal.

É económico ao começar

Não precisa dos serviços de um agente de fundação ou solicitador para começar e pode eliminar essas taxas completamente. Além disso, pode registar a empresa na Empresa Na Hora.

Contabilidade mais fácil

Não será, por exemplo, obrigado a fornecer Contas Anuais ou declarações detalhadas como as das empresas com outras estruturas. Embora ainda precise de um registo das suas faturas e despesas e de apresentar documentação, isso reduzirá a sua fatura na contabilidade.

Menos obrigações legais

Isto significa essencialmente menos papelada e mais tempo para se concentrar no seu negócio, uma vez que não precisa de fazer constantes atualizações burocráticas da sua empresa, uma vez que simplesmente não é relevante para si.

Desagravamento fiscal

Também pode desfrutar de alguns benefícios em ativos de negócio e despesas para conduzir o seu negócio. Alguns exemplos são equipamentos informáticos, máquinas, ferramentas, mobiliário de escritório ou até mesmo veículos.

Lucros

Não há mais ninguém com quem partilhar os seus lucros e pode desfrutar dos frutos do seu trabalho sem ter outras partes interessadas a considerar.

Aumento da privacidade

Os resultados de uma companhia limitada são publicados, e qualquer um pode, em teoria, inspecioná-los. Entretanto, esta estrutura de negócio permite-lhe manter a sua informação financeira privada. Isto é especialmente bom se não quiser que os seus concorrentes saibam da sua posição financeira ou de outras informações confidenciais sobre os seus negócios.

Pode sempre mudar de ideias

Se quiser mudar para outra estrutura da empresa no futuro, isso também é possível, desde que não só mude de ideias à medida que o seu negócio precisa de se expandir. 

As desvantagens incluem

É pessoalmente responsável

As dívidas e passivos do seu negócio tornam-se as suas dívidas e responsabilidades pessoais. Além disso, os devedores podem ir atrás dos seus bens pessoais para recuperar dívidas.

Não é muito prestigioso, de acordo com alguns

Há uma perceção de falta de prestígio em ser empresário em nome individual, embora esta perceção não seja inteiramente precisa. Isto também pode significar que alguns clientes não vão lidar consigo por causa da sua estrutura de negócio. 

Impostos mais elevados

Algumas fontes mostram que o comerciante independente é suscetível de pagar mais em impostos do que os de uma sociedade anónima.

Menos acesso ao financiamento

Este pode ser o caso se estiver a tentar expandir o seu negócio. Os bancos são mais propensos a olhar para a transparência contabilística que acompanha uma sociedade anónima em oposição aos empresários em nome individual. Isto, para além do maior risco envolvido.

É uma vida solitária

Embora tenha todo o direito de contratar empregados, a responsabilidade final por absolutamente tudo no seu negócio fica apoiada nos seus ombros.

Continuidade limitada do negócio

Vai ser difícil manter o seu negócio se decidir reformar-se, ou pior, se falecer. E se optar por vender o seu negócio, será mais difícil fazê-lo, especialmente se estiver a operar com o seu próprio nome.

É um desafio a manter assente nos seus ombros

Se não contratar nenhum empregado, o trabalho é deixado para si. Isto pode significar começar a trabalhar de manhã cedo até tarde da noite, para garantir que se mantém no rumo certo, e isto conduz a um fraco equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional.

Empresário em nome individual vs. sociedade anónima

Como sociedade anónima, os rendimentos, os lucros, os ativos, as despesas e as responsabilidades estão todos separados da pessoa que gere a empresa. Isto significa essencialmente que se o seu negócio falhar por alguma razão, os devedores não irão persegui-lo para liquidar dívidas na sua capacidade pessoal.

Outra distinção são os requisitos fiscais e a papelada exigida, bem como os órgãos estatais a que reporta.

Além disso, com uma sociedade limitada, é mais provável que garanta finanças para o crescimento e expansão do seu negócio, terá outros indivíduos envolvidos com quem partilhar as suas ideias, mas as suas responsabilidades contabilísticas serão maiores.

Empresário em nome individual vs. unipessoal

Embora alguns possam argumentar que há uma diferença entre ser um empresário em nome individual e ser uma unipessoal, na verdade não há diferença. Como empresário em nome individual é essencialmente um indivíduo independente.

Como começar e o que precisa para começar

Aqui estão alguns passos que precisa de tomar para começar com o seu negócio:

• Registe o seu negócio presencialmente ou online
• Obtenha as licenças locais para operar o seu negócio
• Criar uma conta bancária online separada
• Encontre instalações adequadas
• Inscreva-se para declarar IVA
• Certifique-se de que o seu negócio tem seguro
• Considere como vai financiar o seu negócio
• Certifique-se de que pode aceitar pagamentos com um TPA ou online  

Principais responsabilidades

Como proprietário de uma empresa em formato de empresário em nome individual, terá de completar e submeter anualmente uma declaração de contas. Isto irá definir os seus rendimentos e despesas. Além disso, será obrigado a pagar imposto sobre o rendimento que é baseado no seu rendimento tributável.

Se estiver registado para declarar IVA, terá de preencher as declarações de IVA regularmente e efetuar pagamentos de IVA subsequentes. Os impostos devem ser pagos após o termo do ano fiscal a que se refere.

Finalmente, será obrigado a manter registos contabilísticos das suas vendas, despesas e rendimentos, embora os requisitos para isso não sejam tão rigorosos é relativamente livre para seguir a estrutura contabilística que escolher.

Conclusão

Com esta publicação, esperamos ter-lhe dado uma definição abrangente o suficiente do que é um empresário em nome individual. No entanto, é sempre importante consultar um especialista em contabilidade antes de embarcar na sua viagem. Entrar no negócio por conta própria pode ser uma das coisas mais gratificantes que já fez, sem nunca olhar para trás, para o dia em que tomou essa decisão.

Claro, será preciso muito trabalho, esforço e determinação, mas, em última análise, a constituição não é tão difícil como uma sociedade anónima e os lucros são inteiramente seus para fazer o que quiser. Além disso, todo o sucesso do negócio será atribuído aos seus esforços e trabalho árduo e a mais ninguém.