Tudo o que precisa saber sobre o NIF para empresas

O NIF é, provavelmente, o mais importante número que qualquer cidadão ou contribuinte português necessita de ter, logo a seguir ao número de identificação pessoa. NIF, que é a abreviatura de Número de Identificação Fiscal, é, como o próprio nome indica, o número que tem como objectivo identificar qualquer contribuinte nacional, seja individual ou colectivo, como uma empresa ou cooperativa, por exemplo.

Os mais antigos ainda se lembram, certamente, da máxima “facturar faz o país avançar”. Aliás, ainda é possível encontrar estes cartazes em quase todas as repartições das Finanças em Portugal.

De facto, ao pedir e emitir fatura por qualquer serviço prestado ou adquirido está a contribuir para que a realidade fiscal do país seja respeitada, impedindo que a economia paralela deixe de funcionar e de existir.

No entanto, apesar de estarmos sempre a ouvir falar do NIF, existe muito desconhecimento e dúvidas sobre tópico, especialmente a nível profissional. Incluindo na chamada Factura da Sorte, o concurso dinamizado pelo Governo Português com o objectivo de estimular a facturação e em que são atribuídos prémios vantajosos, sob a forma de certificados do tesouro, a um vencedor semanal. Para o ajudar com o tema, preparámos este pequeno guia prático, com tudo o que necessita saber sobre o NIF.

O que é o NIF?

Como mencionámos acima, NIF são as iniciais que correspondem ao Número de Identificação Fiscal, ou seja, o número de contribuinte que é atribuído a qualquer contribuinte português. Este pode ser individual ou colectivo, como as empresas ou cooperativas. O objectivo é identificar fiscalmente qualquer entidade nas várias transações financeiras efectuadas, assim como no pagamento de impostos, para que não haja qualquer dúvida ou sobreposição de pagamentos.

Além do NIF, existe ainda o NIPC, ou seja, o Número de Identificação de Pessoa Colectiva. No fundo, esse é o termo oficialmente correcto, se bem que o NIF é o mais popular. O NIPC é atribuído a qualquer pessoa colectiva, se bem que existem instituições que têm esse mas não têm NIF. São elas as instituições públicas sem fins lucrativos.

Como é fácil de entender, qualquer pessoa ou instituição apenas pode ter um NIF, sendo este único e intransmissível. Este é constituído por nove algarismos e é atribuído pela Autoridade Tributária, a entidade responsável pelos impostos em Portugal. E o NIF varia consoante o tipo de natureza jurídica do contravindo.

Ou seja, todos os NIF que comecem por 1 ou 2 referem-se a pessoas singulares ou empresários em nome próprio, os que começam por 5 referem-se a entidades colectivas, os que iniciam-se por 6 referem-se a pessoas colectivas de natureza pública e, finalmente, aqueles que têm o 7 como primeiro algarismo referem-se a heranças.

Quais as vantagens do NIF para as empresas?

Actualmente, com a digitalização e optimização dos serviços burocráticos Portugueses, o NIF passou a ser atribuído e disponibilizado automaticamente a partir do momento que pede o Cartão de Cidadão. Para as empresas, este é atribuído automaticamente no momento em que constitui a sociedade. No caso dos empresários em nome individual, o NIF mantém-se o mesmo que lhe foi atribuído com o Cartão de Cidadão.

Além de ser obrigatório, tem várias vantagens em ter NIF e pedir factura com o seu número de contribuinte sempre que efectua uma transacção de um produto ou um serviço. Além de contribuir para o combate à economia paralela, que afecta as contas e as finanças do país, permite reaver uma parte do que gastou.

Por isso, é que a figura do contabilista é tão importante para o sucesso profissional das empresas, já que este profissional pode ajuda-lo a controlar a melhor forma de lidar com os impostos, com o IVA ou o IRC a pagar mensal ou anualmente. E, para isso, é necessário ter acesso a todas essas informações através do NIF.

Assim, podemos enumerar dois benefícios para as empresas em pedir as suas facturas com NIF. A primeira e a principal será, sem dúvida, o evitar do pagamento de coimas, uma vez que, desde 2013, que a lei passou a tornar obrigatório que todas as transações de produtos ou serviços fossem feitas com factura com NIF. A outra vantagem são os claros benefícios fiscais, nomeadamente a devolução de uma percentagem do IVA em cada factura, percentagem essa que depende do tipo de bem adquirido.

Disclaimer: Tenha em atenção que o conteúdo deste artigo e do Blog myPOS, em geral, não deve ser interpretado como legal, monetário, fiscal, ou nenhum outro tipo de aconselhamento profissional. Deve sempre consultar um profissional antes de tomar uma atitude, uma vez que esta situação em particular pode diferir materialmente de outros casos.